mulheres, trabalho e justiça socioambiental

O custo ambiental do crescimento de Pernambuco

2011-06-07T08:09:00.000-07:00

2 de junho de 2011 às 0:50
Publicado em: Viomundo seção Você escreve.

O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?

Heitor Scalambrini Costa
Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, A criação desta data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século XX. Porém, foi ainda no séc. XIX que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia. Haeckel foi um naturalista que ajudou a popularizar o trabalho de Charles Darwin.

Este ano a Semana do Meio Ambiente está inserida no contexto global do Ano Internacional das Florestas, declarado pela Organização das Nações Unidas, e a nível nacional em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana.

O tema da Campanha da Fraternidade de 2011 é “Fraternidade e a Vida no Planeta” e está voltada para o meio ambiente. A Igreja propõe como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

Nesta data estabelecida pela ONU, em comemoração ao primeiro grande encontro internacional dedicado à temática ambiental, Gaia não tem muito o que festejar.

No caso do Brasil há uma forte contradição do governo entre o que se prega nos debates internacionais e o que se pratica no dia-a-dia. Somos conhecidos mundialmente até pouco tempo, devido ao setor energético ter praticamente metade do seu atendimento por fontes renováveis de energia, possuindo um eficaz sistema de gestão integrada das usinas hidrelétricas e uso de biomassa. Após a desastrosa privatização desse setor, com seu desmantelamento, os planejadores atuais identificam agora a necessidade de instalação de mega-hidroelétricas na região Amazônica, a instalação de usinas nucleares e de termoelétricas a combustíveis fósseis para atender a demanda futura de energia elétrica em nosso país. Assim caminhamos na contra mão das ações que estão em desenvolvimento em outros países que tem privilegiado as fontes renováveis de energia em suas matrizes energéticas.

Em Pernambuco o momento vivido deve ser analisado criticamente, pois seu atual crescimento econômico obedece a uma mentalidade que tem base na visão do século passado do “crescimento a qualquer custo”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. Pois então vejamos as ações propostas e em execução, e respondamos a pergunta “O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?”.

Barragem de Morojozinho
Esta barragem a ser construída em Nazaré da Mata (50 km de Recife), prevê o corte de 6,24 ha de Mata Atlântica, no riacho Morojozinho, no Engenho Morojó. Lembrando que em Pernambuco a Mata Atlântica ocupa menos de 2,5% da cobertura original.

Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho
A chamada “Via Expressa” prevê a ligação viária entre a BR-101 e o distrito de Nossa Senhora do Ó. O principal impacto ambiental é representado pela supressão de vegetação de Mata Atlântica. Dos 11,8 hectares a serem suprimidos, 2,6 ha estão localizados nas margens de riachos, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Usina Termoelétrica Suape II
A construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, a 40 km ao sul de Recife. A potência instalada será de 380 MW, e consumirá óleo combustível, uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto pertence a um grupo formado pela Petrobrás e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para janeiro de 2012. Estima-se a emissão anual de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO2, (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo-tep se produz 3,34 toneladas de CO2, e que 1 m3 de óleo combustível é igual 0,946 tep).

Previsão de outra Termoelétrica em Suape III
Anunciada em julho de 2010 durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços (Condic). Esta nova térmica a ser instalada também no Complexo Industrial e Portuário de Suape, consumindo óleo combustível, terá um potencia instalada de 1.450 MW. Estima-se preliminarmente que a emissão anual será de 8 milhões de toneladas de CO2 .

Ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape
Recentemente foi autorizado pela Assembléia Legislativa o desmatamento para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol) de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica. Inicialmente previsto o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, mas foi reduzido devido a pressão de organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto.

Governo estadual disputa instalação de usina nuclear
Anunciado que o Estado vai entrar na disputa para receber uma das duas centrais nucleares que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no artigo 216 a Constituição Estadual, proíbe a instalação de usinas nucleares enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, terá que mudada a Constituição Estadual para instalar esta usina em Pernambuco.

Construção de Pequena Central Hidroelétrica (PCH)
Desmatamento de vegetação nativa autorizado pela Assembléia Legislativa de 7,4 hectares visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório da PCH de 6,5 MW denominada Pedra Furada, localizada nos municípios de Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, distante a 87 km do Recife.

Termope (Termoelétrica de Pernambuco)
Foi iniciada a construção a partir de 2001, como parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) do Governo Federal. Entrou em operação em 2004, e esta localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape com potência instalada de 532 MW, e a plena carga consome 2 milhões de m3 de gás natural. Emissões anuais de CO2 são estimadas em 1,8 milhões de toneladas (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo se produz 2,12 toneladas de CO2, onde .1 m3 de gás é igual a 0,968 tep). O terreno ocupado possibilita a duplicação da usina podendo atingir a potência de 1.064 MW.

A construção de um estádio e da cidade da copa, para a Copa do Mundo de 2014
Resultará no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica de São Lourenço da Mata, situada a 20 km de Recife. O projeto da Cidade da Copa prevê uma área de 239 hectares para construção de todos os equipamentos (previstos prédios residenciais e um hospital). O estádio ocupará cerca de 40 ha desse total.

A implantação do Estaleiro Construcap S.A.
Para a instalação desta planta naval, que irá ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécie) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

Novo Código Florestal é negativo para imagem do Brasil no exterior

2011-05-27T08:23:00.000-07:00

Agência Pulsar
Meio ambiente | Nota publicada em 25/05/2011 - 13:33 h.

CÓDIGO FLORESTAL - INTERNACIONAL

A aprovação do novo Código Florestal ontem (24/05) representou vitória dos ruralistas e aponta para o crescimento de problemas ambientais. O tema não é de preocupação exclusiva dos brasileiros.

A decisão foi por ampla maioria - 410 a 63 e uma abstenção - e foi sentida como um duro golpe aos interesses de pequenos agricultores e ambientalistas. Em três manifestos, mais de 200 entidades brasileiras e 44 estrangeiras, além de centenas de pessoas, pediram aos seus porta-vozes políticos que reprovassem a flexibilização do Código. Mas não adiantou.

Ainda há chances de mudar o resultado já que o relatório e as emendas aprovadas agora passam por apreciação do Senado e depois voltam ao plenário da Câmara. A expectativa é de que a presidenta Dilma Rousseff vete medidas como a anistia para os desmatadores, caso os senadores não consigam mudar o texto.

Organizações como a Via Campesina têm alertado que as modificações propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) podem inviabilizar a agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos que consumimos. Isso porque deve crescer os processos de erosão, problemas de falta d´água e perda de fertilidade dos solos, entre outros.

Além disso, segundo Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, a aprovação de retrocessos na legislação de proteção ambiental traz prejuízos à imagem internacional do Brasil e às negociações para diminuir o ritmo das mudanças climáticas.

Maureen lembrou que o Brasil sempre tentou mostrar uma imagem progressista por ter implementado a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Ela recorda, por exemplo, o compromisso assumido pelo ex-presidente Lula na Cúpula do Clima de Copenhagen de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020.

A simples expectativa de aprovação pela Câmara já mostrou o aumento dos índices de desmatamento, apontando o fato de que o novo Código Florestal vai representar retrocessos no setor.

A imagem do Brasil frente a países como a Noruega, por exemplo, pode ficar abalada. O país europeu fez doações ao Fundo Amazônia acreditando no discurso e na prática de preservação apresentado pelo país.

Maureen não acredita em maiores problemas em relação à Cúpula que vai ocorrer no Brasil ano que vem, a Rio+20 porque não é intenção dos países fazer um balanço dos últimos 20 anos de discussões sobre questão climática. No entanto, a pesquisadora da Fase defende que a sociedade faça o debate sobre a pequena evolução das negociações internacionais sobre o clima e pressione para que os países tenham legislações nacionais fortes. (pulsar)

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25/05/2011

Audios disponíveis na página da Agência Pulsar (clique aqui)

Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, fala sobre a lei brasileira que assume a redução do desmatamento até 2020.
31 seg. (247 KB) arquivo mp3

Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, comenta a visão do Brasil no exterior em relação aos compromissos com o clima.
27 seg. (211 KB) arquivo mp3

Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, fala sobre os impactos da aprovação do Código em relação aos recursos enviados por outros países.
22 seg. (178 KB) arquivo mp3

Maureen Santos, especialista em relações internacionais da Fase, fala sobre os imapctos da aprovação do Código para a Cúpula Rio+20
44 seg. (344 KB) arquivo mp3

Privatização da água por corporações é criticada por movimento social

2011-05-25T07:06:00.000-07:00

Radioagência NP

Um mercado mundial de compra e venda de água, baseado no sistema da bolsa de mercadorias. Essa é a proposta do presidente da Nestlé, Peter Brabeck, para ajudar a resolver o problema de carência de água, que segundo ele, deve acabar antes mesmo do petróleo.

Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, essa declaração mostra que a Nestlé e outras transnacionais querem avançar no processo de privatização da água.

“Primeiro busca-se criar um clima de escassez de água, que tem um discurso ideológico por trás disso, que é pra tentar determinar um preço internacional pra água. E a partir disso, desencadeia todo um processo de privatização da água”.

A declaração do presidente da Nestlé foi dada antes de uma audiência para pesquisadores, na cidade de Genebra, na Suíça. O modelo em que se baseia essa proposta de comércio de água é o das commodities, utilizado para gêneros agrícolas e minérios. Nesse sistema, a produção se dá em larga escala e o comércio é em nível mundial. Os produtos são negociados em bolsas de mercadorias internacionais, que é onde se define o preço de cada item.

O interesse das corporações do ramo de alimentos em controlar a água é fundamental para o controle de preços de seus produtos e de seus lucros, como comenta o coordenador do MAB.

“Essas grandes corporações, entre elas a Nestlé, atuam como um monopólio privado internacional e que elas têm o objetivo principal de controlar o processo produtivo dos alimentos líquidos”.

De São Paulo, da Radioagência NP, com informações de Vivian Fernandes, Danilo Augusto.

24/05/11

É preciso se preparar para próxima cheia

2010-07-14T12:24:00.000-07:00

Matéria sobre as enchentes em Pernambuco, em junho de 2010.

Publicado em 12.07.2010 no Jornal do Commercio/Pernambuco - caderno de Cidades

Em física, resiliência é a resistência de um material ao choque. Na medicina, é a capacidade de um paciente se recuperar de um trauma. Em catástrofes como a ocorrida mês passado em Pernambuco será a aptidão dos moradores das cidades ribeirinhas da Zona da Mata Sul e do poder público de se preparar melhor para as próximas enchentes. Obras mais baratas, como barragens, e mais caras, a exemplo dos diques, estão entre as mudanças a serem adotadas para melhorar a resiliência da população. “Mas a postura tanto das pessoas que vivem nesses locais, quanto dos governantes, será fundamental para perceber que todo rio tem pelo menos uma cheia por ano. Faz parte do ciclo hidrológico. A Terra é assim”, diz Jaime Cabral, coordenador da pós-graduação em engenharia civil e chefe do Laboratório de Hidráulica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O pesquisador lembra que a enchente do dia 18 do mês passado foi o que os meteorologistas chamam de evento extremo. Em um dia, choveu 40 milhões de metros cúbicos. Foram 400 milímetros – cada milímetro equivale à precipitação de um litro de água por metro quadrado –, o maior índice pluviométrico registrado num curto período de junho nos últimos 30 anos.

Para os arquitetos, um melhor planejamento urbano ajudará a aumentar essa resiliência. “É preciso pensar que as cidades não são apenas compostas de equipamentos como escolas e postos de saúde. A reconstrução deve incluir arranjos produtivos que gerem empregos e a mobilidade urbana. Ruas mais largas, por exemplo, poderão antecipar o futuro, como Niemeyer fez em Brasília”, diz a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), Vitória Régia de Lima Andrade.

“As pessoas não perderam só os móveis, as casas. Ficaram sem seus empregos. Uma reconstrução tem que incluir tudo isso. É preciso atrair indústrias, serviços e negócios. É o que chamamos de urbanismo de emergência.”

A dona de casa Severina dos Ramos Gomes, 41 anos, não entende de teoria urbanística. Mas sabe que se voltar para a beira do rio, na Vila do Una, em Palmares, na Mata Sul, corre o risco de ter a casa novamente destruída na próxima cheia. “Queria sair daqui, mas não tenho para onde ir. Disseram que iam tirar a gente. Levar para um lugar mais alto, longe do rio. Mas já disseram isso de outras vezes e nada aconteceu. Só me resta esperar”, diz, enquanto retira a lama dos poucos móveis que conseguiu salvar antes da casa ruir.

A localização e a infraestrutura das feiras livres também é apontada pelo IAB-PE como uma questão a ser levada em conta. “Nas cidades do interior, a feira livre é uma vocação ainda muito forte. E, ao contrário das metrópoles, em que os centros estão se tornando áreas degradadas, no interior ainda é o lugar onde se encontra tudo, de peixe a sapato”, diz a arquiteta.

Vitória Régia recomenda que o poder público tente orquestrar as intervenções para que o posto de saúde não fique longe da escola e da creche. “Se ficar o posto por conta da Secretaria de Saúde e a escola e a creche a cargo da Secretaria de Educação, vai se perder a oportunidade de conceber cidades divididas em setores, que é uma tendência urbanística. Essa também é a hora de dimensionar os equipamentos urbanos. Existem parâmetros para indicar quantas unidades de saúde e estabelecimentos de ensino devem ter, de acordo com a população”, esclarece.

Plebiscito popular pelo limite da terra será realizado em setembro

2010-07-12T12:59:00.000-07:00

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA)

O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária."A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida", afirmou Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT. Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. "São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda concentração de terras no Brasil".

Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. "Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país", ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. "Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta."Outras informações:Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;É responsável pelos conflitos e a violência no campo.

Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT): 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de2.709 famílias expulsas de suas terras!13.815 famílias despejadas! 422 pessoas presas!765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!9 2.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Procure por maiores informações em www.limitedaterra.org.br

Crise ambiental_por Cristiane Faustino, do Terramar e Fórum Cearense de Mulheres

2010-06-18T15:41:00.000-07:00

Assista a trechos da palestra de Cristiane Faustino durante o Seminário Justiça Socioambiental e Desenvolvimento, ontem - dia 17.

Link no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=2NsOqnZbMrs

Seminário Nacional organizado por feministas debate justiça socioambiental e desenvolvimento

2010-06-11T12:16:00.000-07:00

O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) realizam, de 16 a 18 de junho de 2010, o Seminário Nacional Justiça socioambiental e desenvolvimento: reflexões a partir do feminismo anti-racista. O evento reunirá 60 feministas de vários estados brasileiros no Hotel Sete Colinas, em Olinda, Pernambuco. A participação é restrita para pessoas já inscritas.

Em um momento aberto ao público, na quinta-feira, 17 de junho, às 19h, será exibido o vídeo documentário Sebastianas, que conta a história de vida e de luta de mulheres agricultoras, quebradeira de coco, raspadeira de mandioca, ribeirinha. A exibição será no Hotel Sete Colinas. O audiovisual foi produzido pelo SOS Corpo com apoio da União Européia, EED e Oxfam Novib.

O Seminário faz parte de um processo de elaboração coletiva do movimento feminista sobre as lutas socioambientais e será uma oportunidade para fazer um balanço de como os projetos de desenvolvimento implantados no Brasil tem impactado no meio ambiente e nas populações, como foco nas desigualdades de gênero e raça.

Dentre os objetivos estão: aprofundar a discussão de feminismo, anti-racismo e justiça socioambiental, articulado às propostas de alternativas à crise civilizatória, com foco no Bem Viver; contribuir para o balanço das políticas públicas no Governo Lula, discutindo os projetos de desenvolvimento; favorecer a articulação do campo de lutas feministas por Justiça Socioambiental.

A programação abrange palestras seguidas de debates sobre temas como Projetos de Desenvolvimento e condições de vida das mulheres e população negra; Água, terra e produção - soluções governamentais e alternativas dos Movimentos Sociais; eminismo, anti-racismo e Justiça socioambiental: construindo referências teórico-políticas comuns. As palestrantes convidadas são Silvia Camurça (SOS Corpo, coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco e coordenadora da AMB), Carmen Silva (SOS Corpo), Guacira Oliveira (Centro Feminista de Estudo e Assessoria - CFEMEA e coordenadora da AMB), Beth Ferreira ( Fórum Cearense de Mulheres e Secretaria Colegiada da AMB), Cristiane Faustino (Instituto Terramar e Fórum Cearense de Mulheres).

Participarão militantes dos agrupamentos estaduais de mulheres ligados à AMB que estiveram no Seminário Latinoamericano “Mulheres, Trabalho e Justiça Socioambiental”, realizado em 2009. O intuito é dar continuidade às reflexões a partir de uma base de referência comum. No caso de Pernambuco, além de participantes do Fórum de Mulheres, também foram convidadas militantes com atuação na questão urbana e nos movimentos rurais, com destaque para quilombolas e indígenas.

Lançamento de produções do SOS Corpo
sobre justiça socioambiental e feminismo

Durante o Seminário, haverá o lançamento oficial de vídeo, publicação e programa de rádio. As novas produções do SOS Corpo são o vídeo documentário Sebastianas; a série de programas de rádio Ação Mulher: Direito à Cidade; e Trabalho e Justiça Socioambiental; e do livro que sistematiza as reflexões do Seminário livro Mulheres, Trabalho e Justiça Socioambiental,realizado em outubro de 2009.

Exibição do vídeo - Como uma das atividades do Seminário, em evento aberto ao público, o SOS Corpo promove exibição do vídeo Sebastianas. Será no dia 17 de junho, às 19h, no Hotel Sete Colinas.

Sebastianas conta a realidade de mulheres trabalhadoras, lutadoras e feministas – catadora de material reciclado, raspadeira de mandioca, ribeirinha, agricultora. Mulheres que resistem, organizam-se, formam coletivos, participam politicamente para lutar por seus direitos e por justiça socioambiental. Com duração de 35min58s, o vídeo registra depoimentos que denunciam que a crise da economia e a crise ambiental são partes da lógica do sistema capitalista que explora o trabalho das pessoas e a natureza. Nesse contexto, as mulheres trabalham demais e têm direitos de menos, submetidas a condições precárias, degradação no meio ambiente e à desproteção social no campo e nas cidades.

A realização do documentário é do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia com apoio da União Européia, EED e Oxfam Novib.

Lançamento para a imprensa – Na quinta-feira, dia 17, às 11h, ocorre o lançamento e apresentação das novas produções do SOS Corpo para rádios comerciais e comunitárias, jornais impressos, emissoras de televisão, sites, blogs. Esta divulgação para a imprensa será no Hotel Sete Colinas, em Olinda/PE.

SERVIÇO:

Seminário Nacional “Justiça socioambiental e desenvolvimento: reflexões a partir do feminismo anti-racista
De 16 a 18 de junho de 2010
Local: Hotel Sete Colinas (Ladeira do São Francisco, 307, Carmo, Olinda/PE)

Exibição do vídeo documentário Sebastianas (atividade aberta ao público)
Data: 17 de junho de 2010
Local: Hotel Sete Colinas (Ladeira do São Francisco, 307, Carmo, Olinda/PE)

Sugestão para entrevistas:

Rivane Arantes - educadora e pesquisadora do SOS CORPO, organizadora do livro Mulheres, Trabalho e Justiça Socioambiental

Vera Guedes – educadora do SOS Corpo, Fórum de Mulheres de Pernambuco/AMB, organizadora do livro Mulheres, Trabalho e Justiça Socioambiental

Cristiane Faustino - Instituto Terramar, Fórum Cearense de Mulheres/AMB

Elizabeth Ferreira Cruz - Secretaria Executiva Colegiada da AMB

Assessoria de Comunicação SOS Corpo
Mariana Moreira
(81) 9699-7996
imprensa@soscorpo.org.br

FAOR - Carta Aberta - Mudanças Climáticas na Amazônia Oriental: é possível contê-las?

2010-06-08T11:17:00.000-07:00

Na data em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente os participantes do seminário acima intitulado e membros da Rede FAOR – Fórum da Amazônia Oriental, rede de 300 entidades e movimentos sociais, articulada nesses quatro Estados (Pará, Maranhão, Tocantins e Amapá) vem a publico manifestar sua oposição e indignação ante os ataques aos recursos naturais e modos de vida das populações e povos da Amazônia.

Estamos preocupados/as com o pacote de medidas intitulado PAC 2 do Pará, prevendo que, dentro de quatro anos, sejam aplicados 109 bilhões de reais em mega-projetos concentrados em hidrelétricas, extração de minério e exportação de comodities o que deixa um rastro de destruição, miséria e morte. Estas políticas não ocorrem somente no Pará, mas na Amazônia brasileira e vai além das suas fronteiras.

Para alcançar seus objetivos, o Estado brasileiro vem promovendo um conjunto de políticas e desmonte do arcabouço legal existente, para facilitar a atuação dos grandes grupos empresariais nacionais e multinacionais. Nesse momento tentam aprovar um projeto de Código Ambiental Nacional (Projeto de Lei nº 5.367/09), que substituiria todas as leis existentes, principalmente através de mudanças do Código Florestal (Lei 4.771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Estas medidas oportunistas ameaçam a vida nos biomas, comprometendo a mega biodiversidade da Amazônia, conseqüentemente a vida.

Percebemos, claramente, interesses político-eleitoreiros e do grande capital, por trás da pressa em fazer estas alterações. Podemos adicionar a esta lista a revisão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do decreto permitindo mineração e hidrelétricas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas e das mudanças na Fundação Nacional do Índio.

A criação da 9ª Vara Federal de Belém, vara especializada com competência para apreciar processos ambientais e agrários afronta a Constituição Federal. É temerário que o juiz substituto da vara especializada em questões ambientais e agrárias seja especializado em direito civil, já que era lotado numa Vara Cível – qual o sentido da especialização dessa vara? Não bastasse esse absurdo, o direito fundamental ao juiz natural, previsto no artigo 5º, LIII foi totalmente ignorado! O direito violado é justamente o que garante a imparcialidade do juiz e o estabelecimento da competência antes da distribuição dos processos.

Essa é a exata situação dos processos referentes à hidrelétrica de Belo Monte: foram arbitrariamente retirados da vara originária para serem julgados por outro juiz na 9ª Vara Federal de Belém. Tal procedimento caracteriza, no mínimo, a criação de um tribunal de exceção (vedado pela Constituição no artigo 5º, XXXVII), caracterizado pela criação sem que sejam considerados os princípios de direito constitucional e processual, prejudicando uma das partes na sua ampla defesa. Essas atitudes são típicas de um governo totalitário, ditatorial, que é o que vislumbramos acontecer em nosso País.

O FAOR exige que esses bilhões de reais do PAC 2 para a Amazônia, sejam investidos na regularização e sustentabilidade dos territórios das populações e comunidades tradicionais, na proteção e manejo da biodiversidade, na preservação dos rios da região como fontes de vida e de cultura dos povos que habitam em suas margens, e do bioma, como fator estruturante da saúde do planeta.

Nesse sentido afirmamos nosso apoio a todas as iniciativas populares que denunciam e rejeitam essas propostas reacionárias e excludentes, e exigimos dos representantes eleitos para defender os interesses da população, que não aprovem estas medidas antidemocráticas em pauta.

Belém – PA, 05 de Junho de 2010
Rede FAOR

Carta à sociedade do Seminário Internacional de Grandes Projetos na Amazônia e seus Impactos

2010-06-08T10:49:00.000-07:00

Nós, membros de Movimentos Sociais e Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Peruana e Boliviana e do Conselho Missionário Indigenista – Cimi, reunidos no “Seminário Internacional de Grandes Projetos na Amazônia e seus Impactos”, nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2010, na cidade de Rio Branco, estado do Acre,

Considerando:

1) Que os grandes projetos da IIRSA (Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura da América do Sul) são realizações de políticas desenvolvimentistas nos três países, favorecendo especialmente o grande capital das empresas nacionais e multinacionais, inclusive do Brasil, possibilitando o acesso, uso e controle dos recursos naturais para os mercados internacionais;

2) Que estas políticas pretendem realizar um sonho antigo das elites brasileiras de transformar o país em potencia mundial às custas da exploração econômica na América Latina, África e Ásia, impulsionando e financiando grandes projetos de infra-estrutura na América do Sul e de produção de commodities;

3) Que nesta estratégia estão unidos governos centrais e estaduais, grandes consórcios empresariais e bancos, sobretudo brasileiros, forças legislativas encarregados de flexibilizar as leis (ambientais, de comercio exterior, de diverso uso de terras indígenas e de unidades de conservação), empresários do agronegócio e os comandos das diversas forças militares;

4) Que as consultas às comunidades e as audiências públicas têm sido manipuladas para dar a impressão de participação diante de exigências internacionais, mas que verdadeiramente servem somente para referendar os grandes projetos já decididos;

5) Que as práticas de concessão de florestas publicas estão sendo formas de controlar o território da parte dos governos nacionais para logo dispor os recursos naturais nelas existentes a disposição do capital privado para serem explorados, expulsando sem indenizações indígenas e camponeses que aí existem, com ajuda de órgãos do estado;

6) Que os grandes empreendimentos na Panamazônia estão sendo financiados com dinheiro público dos bancos estatais e de fundos de pensão dos trabalhadores;

7) Que este novo cenário favorável do capitalismo nacional e transnacional está pedindo a revisão das estratégias de ação fragmentadas e locais dos diferentes movimentos e organizações sociais;

8) Que se multiplicam as ameaças e se recorre a criminalização por parte das empresas e do estado, das lideranças sociais pertencentes a movimentos e entidades por lutar por direitos nas comunidades e por opor-se aos grandes empreendimentos e ao modelo de desenvolvimento que se quer impor por todos os meios;

Constatando que:
1) As ações dos estados nos seus três poderes procuram enfraquecer as comunidades indígenas e as organizações sociais com os projetos privados que estão favorecendo, com as mudanças na lei, com as perseguições ás lideranças indígenas e populares que denunciam os males produzidos por estas intervenções e criminalizando a luta social por direitos, violando a Constituição dos países e os direitos das comunidades e dos povos;

2) A fragmentação das lutas sociais devido a fatores históricos das lutas de minorias, a criação de entidades para responderem a novas necessidades de grupos e a procura do poder desprovidos de horizontes maiores de uma luta por mudança social;

3) A perda de aliados da luta popular devido as estratégias dos governos para desarticular os movimentos sociais, a burocracias de certos movimentos históricos que agora estão integrados a órgãos governamentais, á perda do sentido político de classe subalternas por contaminações com outras entidades sociais que não fazem analises estruturais e históricos das contradições sociais;

4) O momento atual é novo, marcado por práticas e ideologias de capitalismo nacionalista e grandes ações assistencialistas, de recorte de direitos das camadas populares, vulnerando a liberdade de expressão;

Por isso propomos:

1) Realizar uma grande aliança dos quem tem modos de vida ligados a terra, as águas e as florestas, povos indígenas, comunidades de camponeses e ribeirinhos e demais entidades sociais que sofrem os impactos dos grandes projetos na Amazônia e de quem se solidariza com eles, para estabelecer a resistência a diversos níveis, local, regional, nacional e internacional;

2) Fazer uma ação preventiva nos lugares que ainda não tem sofrido os impactos dos grandes projetos e se projeta implantá-los, mediante redes de informação, para organizar a resistência dessas comunidades, povos e etnias, e assim evitar que os males sofridos numa parte não se repitam em outra;

3) Responsabilizar os governos pelos crimes que as lideranças sofrem a causa das lutas pela terra e os recursos naturais, de parte da polícia, as empresas e os fazendeiros;

4) Criar redes de informação permanente, com base de dados atualizados para ajudar as lideranças e as comunidades a organizar com rapidez e eficiência suas estratégias de ação;

5) Fortalecer a organização das comunidades indígenas, camponesas e ribeirinhas, mediante uma educação conscientizadora, de clareza política, para que assim possam resistir com eficácia os embates das grandes obras e ações desenvolvimentistas;

6) Fortalecer a luta contra a ideologia de progresso e de consumo com que trata a política desenvolvimentista de justificar os grandes projetos que se adiantam na Amazônia.

Divulgado por: Antonia Melo - Mov. Xingu Vivo Para Sempre

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4711&eid=257

Mudanças climáticas nos biomas brasileiros

2009-12-17T10:02:00.000-08:00

As mudanças climáticas nos biomas brasileiros Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal estão dificultando a vida das populações locais. O modelo de desenvolvimento baseado nas monoculturas de eucalipto, soja, cana-de-açúcar, expulsa populações de seus territórios e cria graves conflitos socioambientais:

http://www.youtube.com/watch?v=sbxAp4aqr6I&feature=channel

http://www.youtube.com/watch?v=_Es5a0jhjFg&feature=channel

Dueñas de nuestra vida, Dueñas de nuestra tierra

2009-11-04T15:16:00.000-08:00

Declaración del Encuentro Nacional de Mujeres por el acesso de las mujeres a la tierra
Bolívia - 1 de Noviembre de 2009

DECLARAMOS: Hemos recibido un informe de las autoridades del Viceministerio de Tierras y el Instituto Nacional de Reforma Agraria (INRA) respecto a los avances en el proceso de saneamiento en el país, en el que se ha logrado que 28,4 millones de hectáreas hayan sido tituladas en esta gestión, avanzando en la transformación de las estructuras de la tenencia de la tierra. Hemos evidenciado que existe un marco normativo suficiente para garantizar el acceso de las mujeres a la tierra, tanto para la tenencia, titularidad y la herencia, en condiciones de equidad. La Constitución Política del Estado reconoce este derecho en sus artículos 395 y 402 y también la Ley de Reconducción Comunitaria de Reforma Agraria, en la Disposición Final Octava y en su decreto reglamentario, que establecen que las mujeres debemos acceder a la tierra, registrar en primer lugar nuestros nombres en los títulos de propiedad, independientemente de nuestra condición y estado civil.

SIN EMBARGO: A 56 años de la promulgación del Decreto de Reforma Agraria, a 13 años de la Ley INRA; y a 3 años la Ley de Reconducción Comunitaria, nuestro derecho al acceso a la Tierra no está garantizado. En el periodo 1997 a 2006, de 29.063 títulos otorgados, sólo 4.973 han sido para mujeres. Es decir, que sólo 17 de cada 100 títulos entregados, fueron para mujeres.

POR LO TANTO: Para cumplir con el mandato de la Constitución Política del Estado, es necesario eliminar las prácticas de discriminación, subordinación y exclusión en contra de las mujeres, el Estado debe tomar decisiones políticas y medidas administrativas y técnicas para garantizar nuestro derecho al acceso y a la titularidad de la tierra. Por otro lado, es central que las organizaciones de las comunidades y pueblos reconozcan los derechos de las mujeres y contribuir a la modificación de aquellas prácticas que limitan nuestro derecho a acceder a la tierra.o El Estado debe garantizar la socialización y difusión de las leyes y normas que refieren al derecho de las mujeres a la tierra.

Cada mujer, cada comunidad, cada ayllu, debe contar con la información necesaria para hacer que las mujeres puedan exigir el cumplimiento del derecho de la mujer a la tierra.o Se deben considerar, urgentemente, los procesos de concesión a empresas ganaderas, madereras, petroleras y mineras para la explotación de los recursos naturales, que destruyen nuestro territorio.o Demandamos la efectiva acción del Estado para acabar con la inequidad en la tenencia de tierra. Mientras los “señores del oriente” tengan bajo su control la mayor parte de la tierra productiva del país, no será posible para mujeres y hombres campesinos, indígenas y originarios ejercer a plenitud su derecho a la tierra.o Demandamos la equitativa distribución de la tierra, considerando las necesidades diferenciadas de las mujeres de tierras altas, tierras bajas y llanos.o Convocamos a las organizaciones sociales de mujeres y mixtas a unir sus esfuerzos para hacer efectivo el derecho de las mujeres a la tierra.Fuente : COORDINADORA DE LA MUJER Documento : declaracion_encuentro_nacional_por_acceso_de_las_mujeres_a_la_tierra.jpghttp://www.coordinadoramujer.org/archivos/noticias/declaracion_encuentro_nacional_por_acceso_de_las_mujeres_a_la_tierra.jpg

Assinam:
Representantes de 60 organizaciones de mujeres de los 9 departamentos del país, como expresión de la diversidad y pluralidad, reunidas el día 30 de Octubre, en el Encuentro Nacional por el Acceso de las Mujeres a la Tierra, que aglutinó a las siguientes organizaciones e instituciones convocantes y participantes:

Coordinadora de la Mujer; Confederación Nacional de Mujeres Campesinas, Indígenas y Originarias de Bolivia “Bartolina Sisa” (CNMIOCB- BS); Confederación de Pueblos indígenas de Bolivia (CIDOB); Confederación Nacional de Mujeres Indígenas de Bolivia (CNAMIB); Consejo Nacional de Ayllus y Markas del Qullasuyo (CONAMAQ); Asociación de Organizaciones de Productores Ecológicos de Bolivia (AOPEB); Centro Afrobolivianao para el Desarrollo Integral y Comunitario (CADIC); Confederación Sindical de Comunidades Interculturales de Bolivia (CSCIB); Federación Nacional de Trabajadoras del Hogar (FENATRAHOB); Confederación Nacional de Trabajadoras por Cuenta Propia de Bolivia (CONTCUPB); Confederación Departamental de Mujeres Campesinas, Indígenas, Originarias BS-La Paz: Organización de Mujeres Aymaras del Kollasuyu (OMAK); Centro de Capacitación y Servicio para la integración de la Mujer (CECASEM); Centro de investigación y Promoción del Campesinado -CIPCA ( La Paz, Pando); Instituto de Formación Femenina Integral (IFFI); Centro Juana Azurduy; Instituto Politécnico Tomás Katari (IPTK); Casa de la Mujer; Centro de Tecnología Intermedia (CEDETI); Centro de Capacitación en Investigación Campesina de la Mujer de Tarija (CCMCAT); Centro de Investigación y Apoyo Campesino (CIAC -Tarija Potosi); Centro de Promoción y Salud Integral (CEPROSI); Asociación de Centros de Madres D III-IV, Mujeres del Ayllu Urbano; Grupo de Terapia de Mujeres; Organización de Desarrollo Integral Cruz Andina; Colonizadores Única “Santa Fe”; Movimiento de Mujeres Indígenas Originarias del Qullasuyu.

‘Belo Monte pode ser muito danosa’

2009-10-29T14:16:00.000-07:00

28.10.09
Adital - Entrevista especial com Hermes Fonseca de Medeiros, biólogo, professor da UFPA.

O biólogo Hermes Fonseca de Medeiros é veemente quando opina que o projeto de Belo Monte não deve ser realizado, assim como nenhum barramento ao longo do rio Xingu.

Declaração da Assembléia de Mulheres - FSM 2009

2009-10-16T15:34:00.000-07:00

Belém, 1 de fevereiro de 2009.

Íntegra do documento

Aquifero Guarani

2009-10-16T15:17:00.000-07:00

18.09.09 Agência Brasil

Conselho aprova recomendação para proteção do Aquífero Guarani
Brasília - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou recomendação para a formação de uma estrutura nacional que possibilite o acompanhamento das ações de proteção do Aquífero Guarani. A moção está no Diário Oficial da União de hoje (18).

27/10/2004 Por Jornal do Meio Ambiente
Movimentos sociais querem que o Aqüífero Guarani seja declarado bem público de cada país onde a reserva se localiza.

Declaración de los Pueblos Indigenas - FSM 2009

2009-10-16T14:31:00.000-07:00

Articular alternativas de Descolonialidad, Bien Vivir, Derechos Colectivos, Autodeterminación, Justicia Climática

A Declaração, apresentada na Assembléia das assembléias, em Belém (PA), no último dia do evento centralizado do Fórum Social Mundial (02 fev 09), afirma a água como direito humano fundamental.

Íntegra do documento

Declaração final do III Encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

2009-10-16T13:29:00.000-07:00

Março 2009

(....) Os conflitos socioambientais que vivenciamos nos mostram que a desigualdade social e a injustiça ambiental que caracterizam o nosso país decorrem (in)justamente dos padrões vigentes de desenvolvimento e não da “falta de crescimento”, como defende nosso atual governo."

Íntegra da Declaração

Vídeos e Publicações

2009-10-16T13:06:00.000-07:00

Livro - A privatização da água na cidade de Manaus e os impactos sobre as mulheres Instituto Eqüit – Gênero, Economia e Cidadania Global

Cartilha - As Mulheres de Altamira na Defesa da Água como Direito Humano Fundamental Instituto Eqüit – Gênero, Economia e Cidadania Global

Vídeo - As lutas contra a mercantilização da água Instituto Eqüit – Gênero, Economia e Cidadania Global

Racismo ambiental | Justiça Ambiental e Políticas Públicas | Transposição do Rio São Francisco

2009-10-16T11:45:00.000-07:00

Textos para leitura:

2008
A Transposição do Rio São Francisco - novos contornos
Parte 3 do Relatório: O Impacto dos Grandes Projetos e a violação dos DHESCA - Estudos de caso PAD BRASIL (Sistematização de 3 Estudos de Caso realizados em 2008, por Organizações integrantes do PAD Brasil). 1ª EDIÇÃO / RIO DE JANEIRO, BRASIL, 2009

Sistematização de: Magnólia Azevedo Said/Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria & Mércia Maria Alves/CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

Transposição do Rio São Francisco; Racismo ambiental; Justiça ambiental e políticas públicas (textos publicados entre 2008 e 2005)

2008 Justica ambiental como paradigma para politicas publicas _Br, de Henrique B Frota e Antonio J A Meireles
2008 Racismo ambiental : expropriação do território e negação da cidadania _SRH_TaniaPacheco
2006 O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental TaniaPacheco
2005 CARTA DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SAO FRANCISCO
2005 NAO A TRANSPOSICAO Carta ao Presidente Lula da Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del CampoCLOC
2005 Agua É um Direito, de CarmenSilva_artigo_Democracia Viva n27_ibase
2005 Obras com impacto ambiental atingem mais negros eindios, de Maurício Thuswohl _CartaMaior.pdf

2004 Transposição do Velho Chico prejudica mulheres pobres - entrevista Carmen Silva por AnaCris Bittencourt e Iracema Dantas / Agência Ibase